Indicação apresentada ao Executivo prevê acolhimento temporário para mulheres e filhos menores em situação de risco, com atendimento integrado à rede de proteção
As vereadoras Daniela Alberti Gonçalves, Mona Uba Dequech Denk, Mara Carla Eufrasio Shimoguiri e Suelen Adur Wogeinaki Dobrochinski apresentaram uma indicação solicitando ao Poder Executivo de Três Barras a realização de estudos para a implantação de uma Casa Abrigo destinada ao acolhimento temporário de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de seus filhos menores.
A proposta prevê que a estrutura seja destinada principalmente às mulheres que estejam em situação de risco iminente e necessitem de um espaço seguro para permanecer temporariamente, garantindo proteção, segurança e atendimento humanizado.
Segundo as vereadoras, a iniciativa busca fortalecer a rede municipal de proteção às mulheres e ampliar as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica.
A justificativa da indicação destaca que a criação de casas de acolhimento está prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). O artigo 35 da legislação estabelece a possibilidade de União, Estados, Distrito Federal e municípios criarem e promoverem casas-abrigos para mulheres e seus dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar.
Além de proporcionar um local seguro para acolhimento emergencial, a proposta sugere que a futura Casa Abrigo possa oferecer acompanhamento psicológico, social e jurídico, auxiliando as vítimas no processo de reconstrução de suas vidas com maior autonomia, dignidade e segurança.
Conforme apresentado na indicação, o espaço também poderá trabalhar de forma integrada com órgãos e instituições que já fazem parte da rede de proteção, como as secretarias municipais de Assistência Social e Saúde, Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, CRAS e CREAS.
Para as autoras, a integração entre esses serviços permitiria um atendimento multidisciplinar, além dos encaminhamentos necessários para cada situação.
As vereadoras argumentam ainda que, diante dos casos de violência contra a mulher, é necessária a criação e ampliação de políticas públicas voltadas à prevenção, proteção e atendimento das vítimas.
Com a indicação, caberá agora ao Poder Executivo Municipal analisar a viabilidade da proposta e a possibilidade de realização dos estudos necessários para a implantação da Casa Abrigo em Três Barras.
