A Câmara Municipal de Vereadores de Três Barras, no exercício de sua função fiscalizadora e propositiva, aprovou as Emendas Impositivas de Bancada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício, encaminhando-as para a sanção da Prefeita. Este instrumento legislativo permite que os parlamentares indiquem recursos do orçamento municipal para áreas e projetos específicos, garantindo que as demandas da população sejam atendidas com prioridade.
As cinco bancadas representadas na Casa – PP, MDB, PODEMOS, UNIÃO e PL – protocolaram suas propostas, que totalizam um investimento significativo em diversas áreas essenciais para o desenvolvimento do município. O foco das emendas está na melhoria da infraestrutura, no fortalecimento da assistência social e da saúde, e no incentivo ao esporte e à cultura.
- Infraestrutura e Mobilidade Urbana
A bancada do Partido Progressista (PP) destinou recursos para a pavimentação asfáltica da Rua Santo Antônio, no Distrito do São Cristóvão. O projeto visa melhorar as condições de trafegabilidade, segurança e qualidade de vida dos moradores, que sofrem com problemas de poeira e lama, além de garantir o acesso adequado a equipamentos comunitários importantes na região.
- Saúde e Assistência Social
Duas bancadas concentraram seus esforços na área social e de saúde, com foco em grupos que necessitam de atenção especializada:
A bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) indicou recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Três Barras. O objetivo é a construção de uma nova ala administrativa, que permitirá otimizar a gestão da entidade e, principalmente, liberar e reconverter espaços existentes para ampliar e qualificar o atendimento pedagógico e terapêutico aos assistidos.
A bancada do Partido Liberal (PL) direcionou sua emenda para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA), visando o financiamento de um projeto de atendimento multidisciplinar. O recurso garantirá a continuidade e a ampliação de serviços essenciais de fonoaudiologia, psicopedagogia, psicologia e assistência social para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no município.
- Esporte, Cultura e Educação
Outras duas bancadas investiram em projetos que promovem a inclusão social, o lazer e o desenvolvimento por meio do esporte e da cultura:
A bancada do Podemos propôs a aquisição de um ônibus para atender às demandas de atividades culturais, esportivas e turísticas do município. O veículo visa garantir a mobilidade, segurança e participação de atletas, equipes esportivas, grupos culturais e estudantes em eventos regionais e estaduais.
A bancada do União Brasil (UNIÃO) indicou recursos para a construção de uma quadra de vôlei e uma praça com área de lazer no Distrito do São Cristóvão. A iniciativa busca suprir a carência de espaços adequados para a prática esportiva e recreativa, oferecendo um ambiente seguro e estruturado para o convívio social e o desenvolvimento físico e mental da comunidade.
- Transparência e Responsabilidade Fiscal
As emendas impositivas são um mecanismo de transparência que reforça o compromisso do Poder Legislativo com a aplicação eficiente dos recursos públicos. As propostas apresentadas pelas bancadas serão incorporadas ao orçamento municipal, com os valores necessários sendo remanejados da Reserva de Contingência, garantindo o equilíbrio fiscal e a execução dos projetos em benefício direto da população.
