Proposta busca permitir ampliações nas residências antes do prazo de 10 anos e garantir maior dignidade às famílias beneficiadas por programas habitacionais.
O vereador Abrahão Mussi solicitou a revisão dos contratos das casas populares destinadas às famílias beneficiadas por programas habitacionais em Três Barras.
Segundo o parlamentar, as regras atuais estabelecem um prazo de 10 anos para a realização de alterações nos imóveis. A proposta busca flexibilizar essa exigência, permitindo que os moradores construam garagens, novos quartos, banheiros e outras ampliações conforme suas necessidades.
Além disso, o vereador solicita que seja autorizada a retirada das placas de identificação instaladas nas residências, que indicam que os imóveis foram destinados às famílias por meio de doação pública.
Abrahão defende que a retirada dessas placas é uma questão de dignidade e respeito às famílias, que não precisam ter suas condições de beneficiárias de programas sociais expostas permanentemente em suas casas.
A iniciativa busca garantir maior autonomia, privacidade e qualidade de vida aos moradores, permitindo que realizem melhorias em seus imóveis e tenham suas residências identificadas como qualquer outra propriedade.
O pedido deverá ser analisado pelo Poder Executivo Municipal, considerando as regras contratuais e a legislação aplicável aos programas habitacionais.
