Direito à acessibilidade e mobilidade urbana segura também é um direito humano. De igual modo, as cidades precisam cumprir sua função social. A acessibilidade é entendida como a possibilidade de todas as pessoas utilizarem os espaços urbanos com segurança e autonomia; já a mobilidade urbana é a condição de deslocamento no território por diferentes meios de transporte. Assim, tanto a acessibilidade quanto a mobilidade são princípios fundamentais para a garantia de cidades mais seguras, justas e inclusivas. Isso se justifica porque a maneira como as pessoas se deslocam nas cidades brasileiras pode indicar como estão sendo aplicados esses princípios. Caminhar, deslocar-se com veículo automotor, bicicleta ou utilizar o transporte público deveriam ser ações normais, no entanto, isso ainda não é a realidade em muitos contextos urbanos brasileiros.
Constata-se, em muitas cidades, ruas esburacadas, calçadas estreitas e irregulares, ou até mesmo a ausência delas, além da falta de rampas para cadeirantes, dentre outras situações que dificultam a acessibilidade e mobilidade urbana. Nesse cenário, a mobilidade urbana deve garantir deslocamentos seguros e autônomos, e a acessibilidade deve contribuir para oferecer esse direito de forma mais igualitária, conforme orienta a ABNT NBR 9050/2020.
Quando o espaço urbano não considera ou não atende a diversidade e a necessidade dos seus habitantes, dificulta-se a mobilidade e a acessibilidade e, por consequência, gera-se a exclusão social. A falta de manutenção das vias públicas, a escassez de travessias seguras, os passeios irregulares ou a ausência deles, a sinalização deficiente, entre outros exemplos, podem dificultar o deslocamento das pessoas e aumentar os riscos na mobilidade e acessibilidade.
Cidades que realizam investimentos em ruas com qualidade, boa funcionalidade e compartilhadas, por meio de transporte coletivo eficiente e espaços adequados para pedestres e ciclistas têm potencial para tornar os ambientes urbanos mais inclusivos, seguros, agradáveis e funcionais, promovendo maior autonomia, tranquilidade e bem-estar no deslocamento das pessoas.
Parte dos desafios enfrentados atualmente nas cidades pode estar relacionado ao fato de que muitas áreas urbanas não foram planejadas e construídas anteriormente à existência de normas específicas sobre acessibilidade. Além disso, observa-se que ainda há pouco conhecimento técnico e social sobre as diferentes necessidades da população. Muitos projetos se concentram em eliminar barreiras visíveis, como degraus ou rampas inadequadas, mas deixam de lado aspectos como sinalização visual, pisos táteis e informações acessíveis de maneira ampla.
A carência de acessibilidade e mobilidade urbana de qualidade também pode gerar impactos na economia local. Dificuldades de locomoção tendem a reduzir o acesso ao comércio, encarecer o transporte e aumentar o tempo gasto no trânsito. Em contrapartida, espaços mais acessíveis favorecem o deslocamento ao trabalho, ao turismo e à convivência social. Nesse sentido, investimentos em mobilidade e acessibilidade têm sido apontados como estratégias necessárias para a promoção do desenvolvimento social urbano e otimização do uso dos recursos públicos.
Para além das questões estruturais, o avanço na acessibilidade depende de planejamento urbano integrado e de políticas públicas permanentes. A falta de comunicação e interação entre os reponsáveis pelos setores de transporte, habitação e infraestrutura faz com que muitas ações sejam isoladas e não proporcionem a continuidade de trajetos acessíveis. Conforme destaca a Escola Nacional de Administração Pública – Enap (2021), a mobilidade urbana precisa ser tratada como um eixo do desenvolvimento local, articulando intervenções físicas, educação cidadã e participação social. Essa integração permite que a cidade seja pensada de forma coletiva, e que soluções simples, por exemplo, como o nivelamento de calçadas e a boa sinalização, tenham impacto real no cotidiano das pessoas.
Além dos benefícios econômicos e funcionais, uma cidade acessível também fortalece a convivência e o sentimento de pertencimento entre seus moradores. Espaços públicos que permitem o encontro, o lazer e o deslocamento seguro, incentivam o uso dos espaços coletivos e contribuem para a valorização da convivência comunitária. Assim, a acessibilidade ultrapassa o campo técnico e passa a representar um compromisso político e social voltado à construção de cidades mais inclusivas, humanas, participativas e integradas.
Autores
Willian Dums – Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional; membro do Núcleo de Pesquisa em Saúde Coletiva e Meio Ambiente (Nupesc/UNC); Universidade do Contestado (UNC). E-mail: dumswillian54@gmail.com
Jairo Marchesan – Docente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Engenharia Civil, Sanitária e Ambiental (UNC); líder do Grupo de Pesquisa em Meio Ambiente e Sociedade (MAS/UNC); Universidade do Contestado (UNC). E-mail: jairo@unc.br
Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT. NBR 9050 2020: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro: ABNT, 2020. Disponível em: https://www.abntcolecao.com.br/mpf/norma.aspx?ID=461490. Acesso em: 18 out. 2025.
ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ENAP. Módulo 2 – Mobilidade Urbana e Acessibilidade. Curso “Acessibilidade em Espaços Urbanos”. Brasília: ENAP, 2020. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5455. Acesso em: 18 out. 2025.
