O encontro está marcado para as 19h, no auditório da Escola Francisco Rocha, e contará com transmissão ao vivo, ampliando o acesso da população aos trabalhos legislativos.
Aproximação com a comunidade
A iniciativa tem como principal objetivo aproximar o Poder Legislativo da comunidade, permitindo que os moradores acompanhem de perto as atividades da Câmara.
Projetos em pauta
Durante a sessão, serão analisados projetos de lei que já receberam parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Entre eles:
- Projeto de Lei (L) nº 0004/2026 (Legislativo): propõe a revogação da Lei nº 3.156/2014, que estabelece regras sobre o interstício entre desmembramento de lotes.
- Projeto de Lei nº 0004/2026 (Executivo): trata da política municipal dos direitos da pessoa idosa e prevê a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
- Projeto de Lei nº 0005/2026: institui políticas públicas de proteção e bem-estar animal no município.
- Projeto de Lei nº 0006/2026: estabelece penalidades para casos de crueldade, maus-tratos e abandono de animais.
- Projeto de Lei nº 0007/2026: autoriza o Executivo a realizar a doação de bens inservíveis para a Fundação Hospitalar de Três Barras.
- Projeto de Lei nº 0013/2026: institui auxílio para tratamento de saúde fora do domicílio, voltado a pacientes com doenças raras ou em situação clínica grave.
Participação e transparência
A Câmara reforça o convite para que a população participe presencialmente da sessão. Para quem não puder comparecer, haverá transmissão ao vivo pelos canais oficiais.
A presença da comunidade é considerada essencial para fortalecer a participação popular e garantir maior transparência nas ações do Legislativo municipal.
