Indicação sugere utilização do programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares da Funasa para atender cerca de 60 famílias cadastradas no município
O vereador Eder José Dubiel apresentou uma indicação solicitando que o Executivo Municipal realize estudos e adote as providências necessárias para viabilizar a construção de banheiros destinados a famílias de baixa renda.
A proposta complementa uma indicação apresentada anteriormente na Câmara Municipal e sugere que a administração municipal busque recursos junto ao programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), como alternativa para tornar possível a execução da iniciativa.
De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador, dados do Cadastro Único apontam que aproximadamente 60 famílias em situação de vulnerabilidade social no município não possuem instalações sanitárias adequadas.
A indicação destaca que o acesso ao saneamento básico está diretamente relacionado à saúde pública, à prevenção de doenças e à melhoria da qualidade de vida da população. A ausência de banheiros e estruturas sanitárias adequadas pode comprometer as condições de higiene e a dignidade das famílias afetadas.
Com a proposta, o vereador busca ampliar as possibilidades de captação de recursos para atender moradores que não possuem condições financeiras de realizar as melhorias sanitárias em suas residências.
Agora, caberá ao Poder Executivo Municipal analisar a indicação, verificar as condições e exigências necessárias para acesso aos recursos do programa e avaliar a viabilidade da implementação da iniciativa.
